Política de Privacidade & Segurança
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE DO WEBSITE CORPORATIVO
A Bensaude Participações, SGPS, S.A., em conjunto com as Empresas do Grupo BENSAUDE, ("Grupo BENSAUDE ”) pautam-se pelo respeito total sobre a sua privacidade e valorizam a relação que mantêm consigo. A nossa Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo expor, de uma forma clara e concisa, como o Grupo BENSAUDE trata os vossos Dados Pessoais e garante a privacidade dos vossos Dados.
Para continuarmos a desenvolver os melhores produtos e a prestar os nossos serviços a um nível de excelência, acreditamos que a Proteção dos vossos Dados é indispensável no desenvolvimento e realização das nossas atividades. Para alcançarmos este objetivo, e para que fique absolutamente esclarecido e possa contactar-nos para saber quaisquer informações adicionais, acreditamos serem indispensáveis as seguintes informações:
A. Responsável pelo Tratamento dos vossos Dados Pessoais
B. Princípios aplicáveis à Proteção dos vossos Dados Pessoais
C. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
D. Categoria de Dados Pessoais que o Grupo BENSAUDE trata
E. Finalidades para o Tratamento dos vossos Dados Pessoais
F. Fundamentos de Licitude
G. Prazo de conservação dos vossos Dados Pessoais
H. Partilha dos vossos Dados Pessoais
I. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
J. Os vossos direitos e como exercê-los
K. O Encarregado de Proteção de Dados
L. Segurança dos vossos Dados Pessoais
M. Confidencialidade
N. Cookies
O. Contactos
P. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A. Responsável pelo Tratamento dos vossos Dados Pessoais
A Responsável ou as Responsáveis pelo Tratamento dos vossos Dados Pessoais é a, e bem assim, as Empresas do Grupo BENSAUDE que lhe prestam serviços e/ou fornecem produtos, determinando para o efeito, sem limitar:
• Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da Prestação de Serviços e/ou Fornecimento de Produtos;
• As Finalidades para as quais os vossos Dados Pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o Tratamento dos vossos Dados Pessoais.
B. Princípios Aplicáveis à Proteção dos vossos Dados Pessoais
O Tratamento dos vossos Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante "RGPD”), nomeadamente:
• No contexto da relação consigo, o Grupo BENSAUDE assegura que os vossos Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente ("Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência”);
• O Grupo BENSAUDE recolhe os vossos Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades ("Princípio da Limitação das Finalidades”);
• O Grupo BENSAUDE assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados ("Princípio da Minimização dos Dados”);
• O Grupo BENSAUDE adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora ("Princípio da Exatidão”);
• O Grupo BENSAUDE conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados ("Princípio da Conservação”);
• O Grupo BENSAUDE assegura que os vossos Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o vosso Tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas ("Princípio da Integridade e Confidencialidade”).
Adicionalmente, e apesar de não constar expressamente do RGPD, o Grupo BENSAUDE procede ao Tratamento dos Dados dos Colaboradores através da aplicação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, para que os vossos Dados Pessoais sejam tratados de acordo com as melhores práticas desde o momento da sua recolha até à sua destruição.
C. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do vosso suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a Grupo BENSAUDE, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os vossos dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pelo Grupo BENSAUDE com referência aos vossos Dados Pessoais.
No contexto das atividades desenvolvidas pelo Grupo BENSAUDE, o Titular dos Dados é, sem limitar, o Cliente e/ou antigos Clientes, potenciais Clientes, Investidores, Parceiros, Candidatos a um emprego, Colaboradores e ex-Colaboradores, Colaboradores de Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços e vossos Colaboradores, Requerentes e Reclamantes, Visitantes e Indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com o Grupo BENSAUDE e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
O Grupo BENSAUDE apenas procede ao Tratamento de Dados Pessoais de menores em estrita conformidade com a legislação de Proteção de Dados Pessoais e, bem assim, com a demais legislação aplicável, ou quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha. Caso o Grupo BENSAUDE tenha conhecimento que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os Dados Pessoais desse menor. Caso seja titular das responsabilidades parentais de uma criança e tome conhecimento que a mesma nos forneceu informações, agradecemos que nos contacte através dos meios detalhados abaixo, para que a Grupo BENSAUDE possa, em conjunto consigo, solucionar a questão.
D. Categoria de Dados Pessoais que o Grupo BENSAUDE Trata
No desenvolvimento das suas atividades, o Grupo BENSAUDE procede ao Tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que o Grupo BENSAUDE recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
| Categoria de Dados Pessoais | Dados pessoais |
| Dados de contacto pessoais | Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, número de fax, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar. |
| Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos | Dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações. |
| Dados de pagamento | Números de cartão de crédito/débito, números do código de segurança ou outra informação de faturação conexa. |
| Dados da conta | Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços do Grupo BENSAUDE que utiliza ou qualquer outra informação relacionada. |
| Dados das credenciais de segurança | Identificação de Utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas do Grupo BENSAUDE. |
| Dados demográficos | País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho. |
| Dados de Preferências | Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações. |
| Dados das redes sociais | Informações partilhadas nas redes sociais na interação com o Grupo BENSAUDE, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas. |
| Dados de utilização de TI | ID de Utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador e endereço IP. |
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os vossos Dados Pessoais com o Grupo BENSAUDE. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, o Grupo BENSAUDE poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
E. Finalidades para o Tratamento dos vossos Dados Pessoais
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pelo Grupo BENSAUDE significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o Tratamento dos vossos Dados Pessoais, como:
| Finalidades | Finalidades de Tratamento |
| Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa | Gestão de clientes Gestão de fornecedores Gestão administrativa Gestão económica e contabilística |
| Atividade Comercial e Marketing | Gestão de Contactos Gestão de Clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos Grupo BENSAUDE Marketing Sondagens e inquéritos de opinião |
| Definição e Análise de Perfis | Definição de perfis Análise dinâmica de perfis Desenvolvimento de modelos preditivos |
| Captação e Gravação de Imagens por Dispositivos CCTV | Videovigilância para a segurança de pessoas e bens |
| Gestão de Controlo de Acessos | Controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens |
| Gestão de Recursos Humanos | Seleção de pessoal e recrutamento |
| Gestão de Comunicações Eletrónicas | Gestão da utilização de Websites e aplicações Retenção de dados de tráfego/localização |
| Cumprimento de Obrigações Legais | Transferência de dados para Terceiros |
F. Fundamentos de Licitude
Por referência ao "Princípio da Licitude” consagrado nas leis de Proteção de Dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, o Grupo BENSAUDE só trata os vossos Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o Tratamento, nomeadamente:
| Fundamentos de Licitude | Em que é que consistem? |
| Consentimento | O Grupo BENSAUDE só tratará os vossos Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os vossos Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. |
| Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato | O Grupo BENSAUDE poderá tratar dos vossos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a vosso pedido. |
| Cumprimento de uma obrigação jurídica | O Grupo BENSAUDE poderá tratar os vossos Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia. |
| Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados | O Grupo BENSAUDE poderá tratar os vossos Dados Pessoais para assegurar a defesa dos vossos interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida. |
| Interesses Legítimos | O Grupo BENSAUDE, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os vossos Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os vossos interesses ou direitos e liberdades fundamentais. |
G. Prazo de Conservação dos vossos Dados Pessoais
O Grupo BENSAUDE conserva os vossos Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos ou pelo prazo mínimo previsto pela legislação aplicável. No entanto, a Grupo BENSAUDE pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• (eventuais) Litígios; e,
• Orientações emitidas pelas Autoridades de Proteção de Dados competentes.
Durante o período de Tratamento dos vossos Dados Pessoais, o Grupo BENSAUDE garante que os mesmos são tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os vossos Dados já não sejam necessários, o Grupo BENSAUDE procederá à sua eliminação de forma segura.
H. Partilha dos vossos Dados Pessoais
| Entidades com quem o Grupo BENSAUDE partilha os vossos Dados Pessoais dos Colaboradores | Porque Partilhamos os vossos Dados Pessoais |
| Subcontratantes | Os vossos Dados Pessoais podem ser partilhados com Empresas responsáveis pela prestação de serviços do Grupo BENSAUDE. As Empresas responsáveis pela prestação de serviços que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, em nome e por conta do Grupo BENSAUDE, estão vinculadas por contrato escrito, apenas podendo tratar os vossos Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os vossos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. |
| Outros Responsáveis e/ou Terceiros | Os vossos Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras Empresas do Grupo BENSAUDE que cumprirão as regras de Proteção de Dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado. A vosso pedido e com o vosso consentimento, os vossos Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras Entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a Entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos. |
I. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
O Grupo BENSAUDE pode transferir os vossos Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, o Grupo BENSAUDE apenas transfere os vossos Dados Pessoais para fora do EEE:
• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos vossos Dados Pessoais;
• Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de Proteção de Dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados competente; ou,
• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que o Grupo BENSAUDE tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de Proteção de Dados em vigor no Grupo BENSAUDE através do endereço de e-mail [email protected].
J. Os vossos Direitos e como exercê-los
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pelo Grupo BENSAUDE, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
| Direitos | Em que consiste? |
| Direito à Prestação de Informação | Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como Grupo BENSAUDE usa os vossos Dados Pessoais e quais são os vossos direitos. Deste modo, o Grupo BENSAUDE disponibiliza lhe todas estas informações através da presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade. |
| Direito de Acesso | Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais o Grupo BENSAUDE trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas na presente Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os vossos Dados em conformidade com as leis de Proteção de Dados. |
| Direito de retificação | Se os vossos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o vosso nome ou morada estiverem incorretos), poderá solicitar para que o Grupo BENSAUDE tome medidas corretivas. |
| Direito ao Apagamento dos Dados | Este direito também é conhecido como o "direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos vossos dados, desde que não existam fundamentos válidos para que o Grupo BENSAUDE continue a usá-los ou o vosso uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses Dados sejam necessários para a defesa de um direito em processo judicial). |
| Direito à Limitação do Tratamento | Tem o direito de "bloquear” ou impedir o uso futuro dos Dados Pessoais, enquanto o Grupo BENSAUDE avalia um pedido de retificação, ou ao apagamento dos mesmos. Sempre que o Tratamento seja limitado, o Grupo BENSAUDE continua a poder armazenar os vossos Dados, mas não os poderá usar posteriormente. O Grupo BENSAUDE mantém uma lista dos titulares que solicitaram o "bloqueio” do uso futuro dos vossos Dados Pessoais para garantir que essa limitação é respeitada. |
| Direito à Portabilidade dos Dados | Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os vossos próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido ao Grupo BENSAUDE e que o Grupo BENSAUDE trata com o vosso consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados. |
| Direito à Oposição | Tem o direito de se opor a determinados tipos de Tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse do Grupo BENSAUDE ou de Terceiros. O Grupo BENSAUDE poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de "razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos vossos interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito de Apresentar Queixa | Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os vossos direitos e/ou as leis de Proteção de Dados aplicáveis |
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do endereço de e-mail [email protected].
K. O Encarregado da Proteção de Dados
O Grupo BENSAUDE procedeu à nomeação de um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, o qual assume uma função fundamental na organização do Grupo BENSAUDE no acompanhamento das atividades de Tratamento de Dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.
O Encarregado da Proteção de Dados tem as seguintes funções:
a) Controlar a conformidade dos Tratamentos realizados pelo Grupo BENSAUDE com as disposições constantes das leis de Proteção de Dados vigente e conexa à matéria de Proteção de Dados Pessoais nos diversos Estados Membros e/ou na União;
b) Prestar aconselhamento ao Grupo BENSAUDE, no âmbito das atividades de Tratamento de Dados Pessoais;
c) Cooperar com as Autoridades de Controlo dos respetivos Estados-Membros da União Europeia (em Portugal a CNPD «Comissão Nacional de Proteção de Dados»); e,
d) Constituir um ponto de contacto com as Autoridades de Controlo e com os respetivos Titulares de Dados sobre quaisquer questões relacionadas com matérias de Proteção de Dados.
Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo BENSAUDE para quaisquer questões relacionadas com a Proteção de Dados e a sua Privacidade através do endereço de e-mail [email protected].
L. Segurança dos vossos Dados Pessoais
Os vossos Dados Pessoais serão tratados pelo Grupo BENSAUDE, no contexto das finalidades identificadas na presente Política do Grupo BENSAUDE, e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao Tratamento não autorizado ou ilícito dos vossos Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Sem limitar, o Grupo BENSAUDE recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a Proteção dos vossos Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é processado em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as Políticas e Procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas do Grupo BENSAUDE estão seguros e protegidos.
Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, o Grupo BENSAUDE não pode garantir a segurança dos vossos Dados quando transmitidos em rede aberta.
M. Confidencialidade
O Grupo BENSAUDE reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. O Grupo BENSAUDE não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma Entidade Terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. O Grupo BENSAUDE preserva a confidencialidade e integridade dos vossos Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
N. Cookies
O Grupo BENSAUDE recorre a cookies para recolha de informação relativa à utilização do Website. Sempre que utilizar o Website, o Grupo BENSAUDE trata os vossos Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies, em conformidade com a nossa Política de Cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os vossos Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor não hesite em contactar-nos através dos seguintes endereços:
Email: [email protected] ou [email protected]
Morada: Largo Vasco Bensaude, n.º 13 Matriz, 9500-103 Ponta Delgada, Portugal
P. Alterações da Política de Proteção de Dados e de Privacidade
O Grupo BENSAUDE poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra Declaração de Proteção de Dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data na respetiva entrada em vigor da Política de Proteção de Dados e Privacidade.